Por ordem do presidente Garibaldi Alves Filho, o Senado entrou na semana passada com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a promulgação, pela Câmara dos Deputados, de proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores do país. Garibaldi considerou a decisão da Mesa da Câmara de não promulgar a emenda um “ato de hostilidade”. Ele tomou a atitude de tentar reverter tal resolução ante os protestos de vários senadores, como Expedito Júnior (PR-RR), Valter Pereira (PMDB-MS), Mão Santa (PMDB-PI), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e César Borges (PR-BA), relator da PEC no Senado.
– O Senado agiu de alma limpa ao votar a matéria – disse na sexta-feira Pedro Simon (PMDB-RS), que criticou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, por dar a entender que o Senado cometeu algum ato escandaloso.
Na madrugada da quinta-feira, a proposta havia sido aprovada após longa discussão, e com um acordo de líderes que permitiu a quebra dos prazos de interstício estabelecidos pela Constituição – mudanças constitucionais precisam ser discutidas em cinco sessões em primeiro turno e mais três em segundo turno. Foram feitas várias sessões extraordinárias seguidas para garantir a votação da PEC. Além disso, a emenda foi desmembrada: a parte relativa ao limite de gastos das câmaras, previsto no texto original, foi retirada para exame posterior. Um artigo prevê que a mudança no número de vereadores já vale em janeiro de 2009. Se promulgada a PEC, haverá mais 7.343 vereadores no país.
César Borges garantiu que o texto não implica aumento de gastos. São previstas 24 faixas populacionais para o número de vereadores. Municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores. Com mais de 8 milhões de moradores, terão 55 vereadores.
Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu aprovação de emenda que proibiria as câmaras de aumentar seus gastos em 2009, mas não foi atendido
FONTE : JORNAL DO SENADO
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