Reforma eleitoral mantém internet livre para manifestação do pensamento
A internet é um território livre para a manifestação do pensamento e assim continuará nas próximas eleições eleitorais. O presidente Lula vetou na terça-feira (29/9) o artigo da lei da reforma eleitoral que determinava que os debates entre candidatos na internet deveriam seguir as mesmas regras dos debates na TV e no rádio.
Lula também vetou outros dois artigos da lei: o que previa a criação de uma tabela fixa para a dedução de Imposto de Renda (IR) pelas emissoras de TV e rádio do valor do espaço destinado à propaganda eleitoral, e o parcelamento de multa eleitoral pela Receita eleitoral.
Além de definir as regras de funcionamento do processo eleitoral, a lei da reforma eleitoral também prevê punições e multas para quem descumpri-las. O texto estabelece novas normas para as eleições e faz alterações na Lei dos Partidos Políticos (número 9.504, de 30 de setembro de 1997) e no Código Eleitoral (número 4.737, de 15 de julho de 1965). A lei entrará em vigor já nas eleições de 2010.
Veja aqui, no Diário Oficial da União, a íntegra da lei sancionada.
Posts relacionados
- Internet: normatizar sim, probir nem pensar
- Internet agiliza correção de mal-entendidos, evitando “erramos” no dia seguinte
- Bom Dia Ministro: democratização da internet, TV digital e Correios
CLIQUE NOS LINKS ABAIXO E LEIA MAIS NOTÍCIAS DO BLOG DO PLANALTO
O Rio de Janeiro é infinitamente mais lindo (viu Obama?)
‘Bartolomeu de Gusmão’ faz sua estréia em viagem a Copenhague
Ministro da Previdência explica acordo para reajuste de aposentados e pensionistas
Um comentário:
Meu caro Antonio.
Esperamos 07 anos por uma reforma eleitoral e veio um arremedo. Não se podia esperar outra coisa. O congresso criar uma lei para moralizar os seus membros dificilmente podia acontecer.
Postar um comentário