Pense numa despesa

As três prefeituras do Crajubar – Crato, Juazeiro e Barbalha – gastam mais de R$ 3 milhões de reais por ano para manter os 35 vereadores “representantes” de cerca de 420 mil pessoas que moram nos três municípios. Em Juazeiro do Norte (foto à esquerda, última sessão da Câmara Municipal da Terra do Padre Cícero) o salário mensal bruto de um vereador é de R$ 6 mil reais, sendo que o presidente da Câmara recebe por mês R$ 10 mil. Em Crato (foto à direita a sede da Câmara da Cidade de Frei Carlos) cada vereador recebe R$ 5.534,00 e o presidente da casa R$ 7.547,00. Já em Barbalha paga-se – todo santo mês – um pouquinho menos: a cada vereador, R$4.954,00. E ao presidente da casa, R$ 7.400,00.

Para que servem os vereadores?

A última redemocratização do Brasil ampliou a liberdade de expressão. Por isso é comum ouvir-se dos cidadãos e cidadãs esta pergunta: para que servem os vereadores? Teoricamente eles deveriam elaborar leis e fiscalizar o poder Executivo. Na prática, eles se reúnem duas vezes por semana (em Barbalha a reunião só acontece uma vez na semana: às segundas-feiras. Se o mês tiver cinco segundas-feiras, na última não há reunião). Aberto o expediente do dia lê-se a ata da reunião anterior, correspondências, avisos, comunicações e pareceres. A segunda parte é a chamada Ordem do Dia, quando os vereadores fazem pronunciamentos, geralmente pedindo ao prefeito – através de requerimentos – melhoramentos para suas bases: calçamento, estradas, ampliação de escolas etc. Ou então apresentam projetos dando (ou mudando) o nome de ruas e de obras públicas, concedendo títulos de cidadania, dentre outros.

Como era antigamente

Na época da Monarquia, os vereadores não recebiam remuneração e eram geralmente os homens mais respeitados e de mais destaque nos seus respectivos municípios. Investidos como vereadores eram responsáveis pela fiscalização da coleta dos impostos, por regular o exercício de profissões e ofícios, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões etc. Naquela época o vereador mais votado assumia a presidência da câmara e governava seu município, visto que até então não havia a figura do "prefeito". Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889 – que instaurou a atual República – as câmaras municipais foram dissolvidas e os “presidentes dos estados” (hoje governadores) nomeavam os membros do “conselho de intendência”. Em 1905 criou-se a figura do "intendente" (atualmente chamado prefeito) que permaneceu até 1930. Com o início da ditadura de Getúlio Vargas (que durou 15 anos) criou-se as prefeituras, às quais foram atribuídas as funções executivas nos municípios. A partir daí as câmaras municipais passaram a ser o que são hoje....

Extraído da Coluna do Armando Rafael, do blog do crato