quarta-feira, 16 de março de 2011

15.03.2011 Comissão aprova projeto que propõe estadualização de estrada do Crato

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A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Ceará se reuniu na tarde desta terça-feira (15/03), no Complexo de Comissões da Assembleia, e aprovou um projeto de indicação e dois requerimentos.

De autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), o projeto dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga o Crato ao distrito de Santa Fé. A deputada Mirian Sobreira (PSB) afirmou que desde que a estrada tornou-se municipal, exatamente há 25 anos, não passou por nenhuma recuperação, tornando-se impossível de ser trafegada. O deputado Mário Hélio (PMN) lembrou que, muitas vezes, o governo municipaliza estradas mesmo sabendo que alguns municípios não têm condições de mantê-las, o que acarreta o total abandono.

O presidente da Comissão, deputado Heitor Férrer (PDT), relatou um requerimento de sua autoria que solicita a realização de audiência pública para discutir os efeitos da lei estadual nº 14.826 de 28/12/2010. Ela estabelece uma taxa de pagamento para a transferência de documentos dos veículos de revendedoras para seus proprietários.

Segundo Heitor, representantes das revendedoras o procuraram reclamando do aumento exorbitante que esta taxa sofreu. “A taxa está custando cerca de R$ 50,00, preço que pesa no bolso do consumidor”, afirmou o parlamentar.

O outro requerimento, de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN), pede a realização de audiência pública para discutir o andamento das obras de duplicação do anel viário que, de acordo ele, estariam paradas.

Estavam presentes à reunião os deputados Heitor Férrer, Mário Hélio (PMN) e Mirian Sobreira.
LA/CG




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