Câmara aprova redução de pena para condenado que estudar

23/03/2011 20h08 - Atualizado em 23/03/2011 20h08

Para cada 12 horas de estudo será reduzido um dia da pena.

Antes de virar lei, projeto terá de ser aprovado pelo Senado.

Robson Bonin

Do G1, em Brasília

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei do Senado que prevê a redução de pena para presos que estudem durante o período de reclusão. A proposta modifica a Lei de Execução Penal e prevê o abono de um dia da pena a cada 12 horas de estudo em casos de condenados que estejam em regime aberto, semiaberto e em liberdade condicional.

Como o texto foi modificado, o projeto retornará ao Senado para passar por nova análise dos senadores. Se for aprovada, a matéria seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, o que não tem data para ocorrer.

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Mais cedo, por falta de consenso, os parlamentares adiaram a votação do projeto de lei que pretendia acabar com o benefício da prisão especial para portadores de diplomas de nível superior. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), transferiu a análise da matéria para a próxima quarta-feira (30).

A origem da proposta é do poder Executivo, mas os senadores aprovaram um substitutivo ao texto. Na Câmara, os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado que estipula mudanças no Código de Processo Penal. Além do fim da prisão especial, a proposta prevê o aumento do teto da fiança penal e a criação de alternativas à prisão preventiva por meio de novas medidas cautelares.

Fonte http://g1.globo.com