terça-feira, 26 de novembro de 2013

Criação de Novos Municípios

LEI VETADA | Guido Mantega escreveu que criação de municípios poderia prejudicar a sustentabilidade fiscal do Brasil


Comissão quer ouvir ministro sobre veto
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da da Amazônia aprovou na quarta-feira requerimento para convidar o ministro
da Fazenda, Guido Mantega, a prestar esclarecimentos sobre os motivos
que o levaram a informar que “a criação de municípios seria uma medida que prejudicaria a sustentabilidade fiscal do Brasil”.
A argumentação apresentada pelo Ministério da Fazenda resultou no veto ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta
os procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento
de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participaria toda a população. O
veto 505/13 foi publicado no último dia 14 pela Presidência da República.
O deputado que sugeriu a vinda do ministro, Giovanni Queiroz (PDT-
-PA), disse que quer ouvir explicações de como a criação de cerca de
100 ou 200 municípios impactaria negativamente na sustentabilidade
fiscal e na estabilidade macroeconômica do Brasil.
“A declaração é conflitante, principalmente com a prática do governo
de aumento expressivo do número de ministérios, e, consequentemente,
de cargos em comissão. De que modo a criação de municípios prejudicará
a economia se já existem gastos  expressivos para a manutenção de
39 ministérios?”, questionou o deputado.
Despesas - A justificativa do ministério que resultou no veto da presidente Dilma Rousseff aponta ainda que a expansão do número de municípios no País resultaria em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa, e que esse crescimento
não seria acompanhado por receitas equivalentes.
Também ressalta que haveria maior fragmentação na repartição
dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente as cidades menores e com maiores dificuldades
financeiras. Ainda não há data marcada para a vinda do ministro.


Giovani Queiroz discorda de veto a projeto sobre novos municípios


O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) criticou o veto da Presidência
da República ao projeto de lei complementar que regula a criação
de municípios no Brasil. Segundo o parlamentar, não se criam municípios
no País há 17 anos, desde que uma emenda à Constituição exigiu
a iniciativa. “Conhecemos o interior e sabemos que os povoados de 15
mil habitantes já precisavam estar emancipados para que o poder público
mais próximo do cidadão pudesse atender anseios e demandas em
educação, saúde, transporte”, disse.
Giovani Queiroz informou que os dois menores municípios do País possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que estão entre os
melhores. Para o deputado, é preciso descentralizar a administração. “Na
Alemanha há municípios de 180, 200 habitantes. O país é a terceira maior
economia do mundo, com 12.356 municípios. A Alemanha tem uma
área territorial de quase 358 mil quilômetros quadrados, do tamanho de
São Paulo. Nós, com um território 25 vezes maior do que a da Alemanha,
temos apenas 5.600 municípios.”

Extraido do Jornal da Câmara Federal


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