sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Bispo do Crato é inocentado das denúncias de estelionato

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Postado por Portal C1 Cariri on sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 | 09:59


31/01/2014
(Foto: Dihelson Mendonça)
Depois de seis meses de investigações, a Polícia Civil concluiu que o Bispo de Crato, dom Fernando Panico, é inocente das acusações de estelionato que lhe foram feitas. As investigações foram iniciadas atendendo ao pedido de sete inquilinos residentes em casas pertencentes ao patrimônio da Diocese de Crato.

Ao longo de seis meses de investigação, a Polícia Judiciária ouviu os dois lados, tanto os inquilinos como sacerdotes que trabalham na Cúria Diocesana.  Na última 4ª feira, dia 29, o Delegado Regional da Polícia Civil, Flávio Santos Silva, emitiu o Relatório Final do Inquérito nº 446-618/2013, de 29.01.2014, com o veredito de não houve nenhum crime; a acusação feita a Dom Fernando Panico é infundada e o Bispo de Crato é inocente.

O advogado da Diocese de Crato, Hyarles Macedo, declarou que dentre as várias lições deixadas por este episódio, ganha destaque esta: "Os responsáveis pelos meios de comunicação não detêm a liberdade de veicularem o que bem entenderem. O importante e imprescindível papel que a imprensa desempenha numa democracia não se confunde com o papel dos julgadores. Os meios de comunicação não deveriam divulgar notícias e opiniões inexatas".

Abaixo a nota distribuída pela Assessoria de Imprensa da Diocese de Crato sobre a declaração de reconhecimento da inocência de Dom Fernando Panico:
    
Relatório Final do Inquérito nº 446-618/2013, de 29 de janeiro de 2014,  da Polícia Civil,  concluiu que o Bispo de Crato, Dom Fernando Panico, é inocente da acusação de estelionato. As investigações foram feitas atendendo pedido de sete inquilinos de casas pertencentes à Diocese de Crato.
   
Ouvidas diversas pessoas, inclusive os próprios inquilinos, e anexado ao inquérito diversos documentos, o Delegado Regional de Polícia, Dr. Flávio Santos da Silva, determinou o encerramento da investigação concluindo que não houve crime. Eis a parte final do relatório da autoridade policial: “Acreditamos concluídos os trabalhos da polícia judiciária, determino ao senhor escrivão que proceda ao envio dos autos ao poder judiciário desta Comarca SEM INDICIAMENTO, por entender que NÃO OCORREU CRIME DE ESTELIONATO, por parte dos gestores da DIOCESE DE CRATO, contra os inquilinos ora representados, tendo em vista estes não haverem experimentado nenhum prejuízo, conforme consta no bojo dos autos. Crato, 29 de janeiro de 2014. Dr. Flávio Santos da Silva – Delegado”.

Esclarecida a questão, a Diocese de Crato, lamenta que essa denúncia, explorada pelos meios de comunicação, de forma maldosa e sensacionalista, tenha se espalhado rapidamente Brasil afora, divulgada que foi na Internet, por alguns jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão com o único objetivo de atribuir falsamente a Dom Fernando Panico a responsabilidade de um crime inexistente.

Fica este episódio como lição, para que no futuro, a honra e imagem de pessoas de bem não venha a ser enlameada e maculada por atos e ações intempestivas, indevidas e irresponsáveis.

Ouvido sobre o veredito da Polícia Judiciária, Dom Fernando Panico declarou: “Esclarecido este episódio, e embora eu tenha passado por grandes sofrimentos e incompreensões, perdoo a todos os que me acusaram e não guardo rancores de ninguém”. 

Ascom Cariri

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Cogerh alerta usuários das águas do Açude do Umari do possível colapso do referido reservatório, em reunião em Ponta da Serra.



A Cogerh realizou na manha de hoje (30.01) no Pólo de Lazer Vereador Edvardo Ribeiro da Silva uma reunião envolvendo técnicos de órgãos ligados ao abastecimento de  água do Açude do Umari e Rio Carás com o objetivo de conscientizar os  usuários da possível falta de água no  referido reservatório, caso não chova nestes próximos dias. 


quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Juiz afasta cinco vereadores e determina quebra do sigilo bancário do prefeito do Crato

29/01/2014



 
O juiz José Flávio Bezerra Morais determinou a quebra do sigilo bancário e o afastamento de cinco vereadores do Município do Crato, distante 505 Km da Capital. Além disso, ordenou a quebra do sigilo bancário do prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, do secretário de Governo Rafael Aureliano Gonçalves Branco, e de outros quatro parlamentares. Todos são acusados de improbidade administrativa.

O magistrado, que responde pela 1ª Vara Cível do Crato, proferiu a decisão nessa terça-feira (28/01), por meio de liminar. Segundo os autos, em outubro de 2013, o prefeito teria dado a cada um dos nove vereadores a quantia de R$ 50 mil para que eles desaprovassem as contas do ex-prefeito Samuel Araripe referente ao exercício de 2009. Além disso, os cinco vereadores teriam retirado os nomes de documento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia apurar a irregularidade.

Por conta disso, o Ministério Público Estadual (MP/CE) ajuizou ação contra os parlamentares e gestores. Alegou haver fundados indícios e provas da prática de improbidade administrativa. Requereu o afastamento e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, sob a justificativa de que eles poderiam obstar a apuração dos fatos, pressionando ou cooptando prova testemunhal.

Ao analisar o caso, o juiz determinou a quebra do sigilo bancário e o afastamento dos vereadores: José Pedro da Silva; Celso Oliveira Rodrigues; Antônio Marcos Januário de Sousa; Pedro Eugênio Maia Moreira; e Francisco Hebert Pereira Bezerra, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis conforme a conveniência do Juízo.

O magistrado afirmou ser “inegável que os referidos vereadores apresentaram atitude concreta impeditiva da apuração dos fatos, inclusive influenciando indiretamente na própria apuração processual, não obstante, repita-se, a independência de instâncias, denotando a real possibilidade de virem a obstar também a apuração dos fatos no âmbito do inquérito civil presidido pelo MP, e mesmo da eventual futura ação de improbidade a ser ajuizada”.

Também ordenou a quebra do sigilo bancário do prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos; do secretário de Governo Rafael Aureliano Gonçalves Branco; e dos vereadores Luciano Saraiva Faustino; Dárcio Luiz de Souza; Henrique Antônio Brito Leite; e Nágila Maria Rolim Gonçalves, no período compreendido entre os meses de julho a dezembro de 2013. A medida também se estende à empresa Cerâmica Gomes de Matos Ltda - ME, em que o prefeito figura como sócio.

O juiz destacou, no entanto, que não afastou os dois gestores e os quatros vereadores por não ser, “no meu entender, necessária à instrução processual no momento presente, em razão da prova levantada nos autos. Tal posicionamento não significa que ocorrendo a necessidade não seja revista a decisão adotada ante qualquer ameaça à instrução do processo. Assim, ressalto que esta decisão não impedirá que, acaso constatada a atuação perniciosa dos agentes públicos supra mencionados, no curso da instrução probatória, este Juízo decrete, por decisão fundamentada, o afastamento do exercício do cargo, na forma do artigo 20, parágrafo único da Lei nº 8.429/92”.

Os acusados têm o prazo de cinco dias para apresentarem contestação, sob pena de confissão e revelia.
- See more at: http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=33196#sthash.VedZQdhG.dpuf

domingo, 26 de janeiro de 2014

Terço dos Homens de Ponta da Serra comemorando seus 10 anos de existência .


 Acontecendo em na Quadra Poliesportiva Raimundo Ribeiro de Matos em Ponta da Serra  o Encontro  Forrâneo dos Homens do Terço, dentro  das comemorações dos 10 anos de criação do Terço dos Homens da Matriz de São José Operário.
Participação dos homens do terço das 8 paróquias, do Santuário Diocesano e das três Áreas Pastorais.
O evento que teve início às l6 horas será encerrado com a Santa Missa que deverá ser celebrada logo mais a partir das 19 hs.















RUAS DA SEDE DE PONTA DA SERRA FALTANDO CALÇAMENTOS


Olá amigos estamos dando início  uma fase de  exposição das artérias da sede do Distrito de Ponta da Serra, mostrando de início as ruas que estão a necessitar de calçamentos, chamando a atenção dos nosso representantes  políticos e do Executivo municipal através de sua Secretaria de Infraestrutura. O que se pede é o básico, acreditando-se que com boa vontade os problemas poderão ser  solucionados.
São  as seguintes ruas de acordo com as imagens, que precisam desse serviço: Rua Inácio Ferreira Leite e todas suas travessas, que formam o loteamento Santa Rita de Cássia; Rua Padre Cícero; Rua Professora Ana Isaura Brito Leite; Rua Padre Cícero; Rua Frei Damião, Rua Antonia Correia Holanda( complemento), Rua Laércio Holanda Valdevino e Rua Maria da Silva Brito.  

Quem dera  que em breve estejamos  nós aqui registrando a execução desse serviço
Uma das travessas da Rua Inácio Ferreira Leite 
 Rua paralela à Inácio Ferreira Leite 


 Rua Inácio Ferreira Leite 

 Rua Professora Ana Isaura Brito Leite
 Rua Antonio Correia Holanda
 Rua Frei Damião - Início
 Rua Frei Damião - Início 
 Rua Frei Damião -Meio
 Rua Frei Damião - Meio
 Rua Frei Damião - Final 

 Rua Laércio Holanda Valdevino 

 Rua Maria da Silva Brito
Rua Padre Cícero

sábado, 25 de janeiro de 2014

AÇÃO DA SAAEC EM PONTA DA SERRA


A população da sede do Distrito de Ponta da Serra,  principalmente, os moradores do Barreirinho e do Loteamento Santa Rita de Cássia , aguardam  com ansiedade  o funcionamento  do poço amazonas que foi perfurado na  propriedade dos herdeiros de Jaime de Souza Leite ( Neguim), que gentilmente cederam  uma área para tal fim.
Segundo a jovem Janaina Fernandes presidenta da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – SAAEC começam  a partir de hoje os testes para se ter a idéia da vasão do referido poço, e em seguida será construído um reservatório  com capacidade para 50 mil litros para atender os moradores dos referidos bairros.
De acordo com a SAAEC “Todos os serviços estão sendo executados em parceria com a Prefeitura Municipal do Crato e tem por objetivo atender a todos os cidadãos cratenses igualmente. Atualmente, os moradores da localidade queixam-se com relação à escassez do líquido”.


Deve-se dizer que a SAAEC tem marcado presença durante esses meses na  sede do distrito e já tomou algumas decisões que vieram melhorar muito o abastecimento de água.





sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Congresso terá que apreciar vetos presidenciais depois do recesso


O Congresso Nacional retoma as atividades em 2014 com seis vetos presidenciais em pauta. A partir de 18 de fevereiro, os parlamentares começam a analisá-los e seus votos passam a ser, pela primeira vez, nominais e abertos. Conforme acordo firmado entre Câmara e Senado, as votações ocorrem na terceira terça-feira de cada mês.
O mais polêmico dos vetos encabeça a lista. Trata-se do projeto de lei complementar (416/08) sobre a criação de municípios, que está proibida por emenda constitucional desde 1996. A proposta foi vetada integralmente pela presidente Dilma Rousseff. O Planalto argumenta que o texto contraria o interesse público porque a expansão do número de municípios resultaria em aumento de despesas, sem a contrapartida de receitas. Segundo sustentaram técnicos da área econômica, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma pulverização na repartição do Fundo de Participação dos Municípios, prejudicando, principalmente, as cidades menores e com maiores dificuldades financeiras.
Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios esse veto deverá ser derrubado. De acordo com o deputado José Augusto Maia (Pros/PE), a matéria foi amplamente discutida e a conclusão foi pela necessidade urgente da regulamentação da lei que trata não apenas da criação, como também da incorporação, desmembramento e fusão de municípios.
"Essa lei é muito importante para aqueles municípios mais distantes, daqueles que cresceram e se desenvolveram. E uma coisa muito importante que a gente diz a todos é que se essa lei existisse há 17 anos, quando foi proibida a criação, fusão e a incorporação e desmembramento dos municípios, mais de 2.500 municípios não teriam sido criados no Brasil porque se criava aleatoriamente, sem critérios econômicos, sem nada. Era uma questão mais política, criou-se uma farra."
Já o deputado Sibá Machado, do PT do Acre, diz acreditar que o veto à lei de criação de municípios deverá ser mantido.
"Porque há um cenário muito forte dos congressistas que novos municípios hoje, só em alguns poucos casos, ainda cabe a criação de novos municípios no Brasil. Com essa situação, a minha impressão é que dificilmente poderá derrubar o veto da presidenta sobre essa matéria."
Além da criação de municípios, também foram vetadas partes do projeto (PL 7639/10) que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior. É o caso do artigo que garantia às instituições apresentar proposta de prestação de serviço público sempre que o Estado pretendesse ampliar ou oferecer novo serviço. Segundo a justificativa do governo, o dispositivo impõe entraves à criação de novas instituições públicas de educação superior, podendo prejudicar a expansão da rede pública federal.
Outro veto presidencial atingiu a proposta (PL 4268/08) que tornava obrigatória a pintura de faixas de pedestres em um raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em área urbana. Para a presidente Dilma, o projeto não considera critérios técnicos nem as necessidades concretas para sua implementação, além de não levar em conta a vontade da população envolvida e impor gastos aos municípios.
O último veto da pauta do Congresso do dia 18 de fevereiro também foi integral. O projeto (PL 7191/10) trata da regulamentação da profissão de motorista de veículos de emergência. O governo justificou que a proposta estabelece gastos excessivos, sobretudo para pequenos municípios e empregadores.
Em 18 de março, outros 22 vetos vão entar na pauta do Congresso.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

DEPUTADO ROQUE RESSALTA QUE SEGURANÇA PÚBLICA É PRIORIDADE EM 2014

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Ceará, presidida pelo deputado Delegado Cavalcante (PDT), com o deputado Sineval Roque (Pros) como vice, realizou, ao longo do ano de 2013, sete audiências, com o objetivo de debater a situação da segurança pública e o crescimento dos ataques a bancos, especialmente no Interior.
De acordo com dados do boletim de ataques a bancos do Sindicato dos Bancários do Ceará (Seeb), no ano anterior, 136 ações como saidinhas bancárias, explosões de agências, arrombamentos e ataques a carros-fortes foram registradas em todo o Ceará. Destas, 98 ocorreram no Interior e 41 na Capital.

Ainda segundo o relatório, 53 agências bancárias foram arrombadas ou explodidas apenas no ano passado, ações que ficaram conhecidas como o “novo cangaço cearense”. Nos 20 primeiros dias de 2014 três ataques já foram registrados, todos em municípios cearenses: Redenção, Independência e Tejuçuoca.
Preocupado com os números da violência no Estado, Sineval Roque afirmou que o assunto será tratado como prioridade em 2014. O parlamentar ressaltou que, na primeira semana do retorno das atividades legislativas, as comissões irão se reunir para definir novas audiências para tratar do assunto e debater regras para aumentar a segurança nas agências bancárias.

“Não podemos negar que o Governo do Estado tem trabalhado bastante para melhorar a questão da segurança pública e, consequentemente, a diminuição dos ataques a bancos, aumentando o número de policiais nas ruas e destinando premiações para a categoria. Porém, os números mostram que as ações não são suficientes, por isso, vamos debater o tema para encontrar soluções. Temos que trabalhar para exterminar a violência no Estado”, destacou o parlamentar.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará

Gabinete deputado estadual Sineval Roque (PROS)
Caio Bem 
(88) 3523-2438 / (85) 3277-2562
www.sinevalroque.com.br
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