quinta-feira, 24 de abril de 2014

Comissão do Senado aprova novo projeto sobre criação de municípios


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (16) o projeto de lei que trata de novos critérios para a criação, emancipação e fusão de municípios. O texto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) para tirar dúvidas deixadas pelo veto da presidenta Dilma Rousseff a outro projeto dele que tratava do mesmo assunto.
O relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aprovado hoje é favorável à maior parte da proposta de Mozarildo, mas altera alguns pontos importantes no que se refere aos critérios para a criação de municípios. O principal deles diz respeito ao número mínimo de habitantes do distrito que queira se emancipar.

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Procurando direcionar a criação de municípios para as regiões com menor densidade populacional e maior necessidade de desenvolvimento, o autor do projeto propunha que o número mínimo de habitantes para a emancipação deveria ser 5 mil na Região Norte, 6,5 mil na Região Centro-Oeste, 8,5 mil no Nordeste e 15 mil no Sul e Sudeste.
No entanto, o relator considerou que os números eram insuficientes para evitar os impactos alegados pelo governo para vetar o projeto anterior. Considerando nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o relator alterou os números mínimos para 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
Além disso, Raupp decidiu adotar dois critérios sugeridos pelo governo. Os novos municípios deverão ter área mínima de 200 km² e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado. Com isso, ele acredita que será possível evitar novos vetos da presidenta Dilma e tensão dos Congressistas com o governo em relação à possibilidade de derrubada desses vetos. “Creio que tais alterações são suficientes para se chegar a um acordo com o Executivo e lograr a regulamentação de dispositivo constitucional que aguarda 18 anos por regulamentação”, disse o relator.
O novo projeto de Mozarildo Cavalcanti procurou corrigir um vício do projeto anterior, que trata do estímulo para a fusão de municípios. O novo texto previa que os municípios que decidissem se fundir manteriam suas cotas individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por 12 anos, a fim de evitar impacto imediato da redução das cotas nas contas públicas.
O relatório de Raupp mantém a proposta e acrescenta uma transição de dez anos após o primeiro período em que as cotas serão reduzidas aos poucos até que atingiam o valor a que o novo município terá direito. Com isso, municípios que decidirem se fundir terão prazo de 22 anos para ajustar as contas à nova realidade de arrecadação do FPM.
O texto aprovado hoje modifica também as regras para a elaboração do Estudo de Viabilidade do Município (EVM), que é realizado no momento da emancipação, fusão, desmembramento ou incorporação. Procurando desburocratizar o processo, o projeto elimina a necessidade de que os tribunais de contas atestem o EVM. Raupp explica que os dados e documentos estarão disponíveis para consulta pública e o estudo poderá ser contestado por quem desejar.
Além disso, ele mantém a proposta do autor que reduz o número de pessoas que precisam assinar o requerimento para criação do município de 10% para 3% da população. Uma vez que o requerimento seja apresentado, um plebiscito será realizado. Se a proposta de emancipação for rejeitada, novo plebiscito sobre o mesmo assunto só poderá ser feito 12 anos depois.
O relatório de Valdir Raupp seguirá para o plenário do Senado. Se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá receber alterações. Se isso ocorrer, precisará retornar ao Senado para última análise, antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
(Mariana Jungmann - Agência Brasil16.04.2014 - 18h41 | Atualizado em 16.04.2014 - 18h55)


sexta-feira, 11 de abril de 2014

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS 30/03/2014


Veto de Dilma ainda mobiliza senadores favoráveis a emancipaçõesDeputado cearense, Danilo Forte, relata Comissão Especial na Câmara encarregada de sugerir uma proposta alternativa juntando quatro PECs que já tramitam na Casa tratando da temática da emancipação de municípios
 

Um dos impasses que mais mobiliza o Congresso Nacional, hoje, diz respeito ao veto da presidente Dilma Rousseff, do PT, a projeto de lei aprovado no Senado a matéria que disciplinava a emancipação de distritos no Brasil. A alegativa do Palácio do Planalto é que a proposta, da maneira como está, onera os cofres públicos, trazendo impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do País. O argumento é rebatido por parlamentares que defendem a proposta aprovada, inclusive na bancada cearense.


O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que podem ser criados pelo menos 363 novos Municípios se o veto fosse derrubado pelo Congresso, gerando uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ultrapassaria R$ 1 bilhão por ano. A votação da matéria saiu de pauta na última terça-feira para a negociação de uma saída entre parlamentares e o governo, que ainda está em gestação.


Quatro propostas

Na Câmara, onde a rejeição ao veto parece mais forte, uma comissão especial foi criada para buscar uma solução. Escolhido relator, o deputado cearense Danilo Forte, do PMDB, se debruça sobre quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do tema como forma tentar uma saída de consenso para o caso.
 

As quatro propostas, segundo Danilo Forte informou ao Blog do Eliomar, no portal O POVO, não tratam do mesmo objeto do projeto de lei vetado pela presidente. Na avaliação dele, são complementares e, até, contribuem para o avanço da questão. A principal das PECs é de autoria do ex-deputado Sérgio Carvalho, à qual foram apensadas propostas dos deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Lira Maia (DEM/PA).


O principal foco das propostas é definir o conceito de “população diretamente interessada” a qual deverá ser consultada em plebiscito para a criação de novos estados e municípios, e também facilitar a emancipação de distritos que se encontrem em distâncias excessivamente grandes das sedes de seus respectivos municípios.


O ex-deputado Sérgio Carvalho registra, na justificativa de sua proposta, que as exigências para a criação de novos municípios, inseridas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 15, foram de grande importância, dada a “irracional febre de emancipação de distritos que vinha ocorrendo no país”. Entretanto, para ele, se esqueceu da peculiar e grave situação dos distritos que ficam muito distantes das sedes de seus municípios, encarecendo e dificultando (quando não impossibilitando) o acesso dos residentes nestas localidades aos serviços públicos mais essenciais.

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Mobilização

O movimento popular pela Emancipação de Distritos, no Ceará e no Brasil, programa uma grande mobilização para amanhã (segunda-feira), no Km 05 da BR 222, em Tabapuá, Caucaia. É uma forma de pressão para que a PEC do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) seja colocada em pauta o mais rápido._A concentração acontece a partir de 8 horas, em frente à Lagoa do Tabapuá.
 

Apoio político

Os organizadores anunciam, para o Ceará, uma manifestação pacífica, colocando em pauta a defesa da liberdade de opção por meio de Plebiscito popular de emancipar o Distrito de Jurema e outros em condições de emancipação. É anunciada a presença de deputados federais e estaduais, vereadores de Caucaia e de outros municípios.
 

Novo e grande

O grupo que defende a emancipação da Jurema diz que o novo município já nasceria grande, figurando entre os cinco maiores do Ceará em população e entre os dez primeiros em economia. Seu coeficiente seria de 3.6 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) enquanto que Caucaia permanecerá com 4.0, maior coeficiente para esta Transferência Constitucional.

 

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MANIFESTO DE APOIO AO MOVIMENTO EMANCIPALISTA

EMANCIPACIONISTAS LIDERES DE TODO O BRASIL DIA 18/03/2014 EM BRASILIA TEVE UM GRANDE CONGRESSO COM MAIS DE MIL LIDERES DE TODO BRASIL E FOI DECIDIDO COM A UNAMINIDADE QUE DIA 28/04/2014 AS SETE HORAS DA MANHÃ TODO O BRASIL VAI PARAR EM TODAS AS REGUIÕES QUE EXISTIR PEDIDO DE EMANCIPAÇÃO VAI FAZER UM EVENTO PARA MARCAR O DIA UM PROTESTO TUDO PARA CHAMAR A ATENÇÃO DOS POLITICOS QUE ESTÃO TRATANDO OS EMANCIPACIONISTAS COM DESPRESO, VAMOS MOSTRAR QUEM SOMOS.

domingo, 6 de abril de 2014

Edval Cirilo Lança em Ponta da Serra o seu Primeiro livro







Aconteceu na noite deste domingo, 06.05, o lançamento do primeiro livro de autoria de Edval Correia de Souza,  mais conhecido por Edval Cirilo.
O autor escolheu para o evento o terreiro da sua casa na Palmeirinha que corresponde ao espaço onde era edificada a casa dos seus pais, Raimundo Cirilo e Dona Mundinha.
Os presentes foram brindados com   exemplares do Livro ESCRE-VENDO, Memória de Uma Terra, com crônicas sobre fatos e objetos vivenciados pelo autor, como também, repassados pelos seus pais.
Depois de entrar  na fase da melhor idade, e confirmando o dito de fase da sabedoria Edval passou a desenvolver a escrita, e no decorrer de poucos anos, ele já produziu mais de 100 crônicas, e dentre essas, as que compõem a referida obra.
Fugindo do normal, um excelente livro é lançado num espaço não  convencional, mas que foi um sucesso.
O autor recepcionou a todos com um  jantar  com  um cardápio de acordo com seus textos, e o ambiente foi decorado com objetos da época em que se passaram as histórias narradas em sua obra.

Esse foi sem dúvida um marco histórico do futuro município de Ponta da Serra, que pela primeira vez assiste a um lançamento de livro, e por cima, de um filho seu.

sábado, 5 de abril de 2014

O ATOR ZÉ WILKER E SUA LIGAÇÃO FAMILIAR EM PONTA DA SERRA


Antonio pereira da Costa ou Antonio Pedro, ou Antonio Nogueira era casado com Maria Eugênia dos Santos, mais conhecida por Marazinha natural de Juazeiro do Norte, sendo ela irmã do Mestre Quinco, um dos mestres que construíram a atual capela de São José de Ponta da Serra, hoje sede de Paróquia de mesmo nome.
Antonio Nogueira e Marazinha eram os pais de José Pereira dos Santos ( Zé dos Santos) que foi casado com Vicência Portão ( Tia Peixe), que eram os pais de Gonçala, Antonio de Barro, Mauro, Chico, Zé Miudo, Maria e Maçaroco.
Mestre Quinco, Cícero Correia, Victor Pereira e Zé Salvador foram os pedreiros que construíram a capela de São José em regime de mutirão com trabalho voluntário nos idos de 1930/32.


I Seminário Municipal de Educação Integral do Crato/CE

Aconteceu nesta manhã de sábado, dia 05, na Quadra Poliesportiva Raimundo Ribeiro de Matos o I Seminário Municipal de Educação Integral do Crato/CE, com o tema O que é educação Integral? , tendo como palestrante Isabel Brunsizian, vindo de São Paulo.
O evento contou com a participação de educadores de várias escolas do Distrito e representes da Secretaria de educação do município do Crato.

A realização foi do Projeto Verde Vida em parceria  com a Fundação  Itáu, Unicef, CENPEC, Secretaria de Educação do Município do Crato, Senac, Mesa Brasil – SESC Escola José Bizerra de Brito, e SESC CRATO.


ENSINO INTEGRAL


O que é educação integral?

Conheça o conjunto de fatores que reorganizam tempo, espaços e conteúdos para trabalhar o desenvolvimento dos alunos em sua totalidade

13/03/2014 11:55
Texto Daniele Zebini
Educar




Foto: Dreamstime

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação propõe uma jornada diária de 7 horas para que as crianças se envolvam com a aprendizagem

 
Integral. Por definição, quer dizer total, inteiro, global. É isso o que se pretende com a educação integral: desenvolver os alunos de forma completa, em sua totalidade. Muito mais do que o tempo em sala de aula, a educação integral reorganiza espaços e conteúdos. Um grande desafio, mas que já começa a tomar forma.

O Programa Mais Educação, do MEC, por exemplo, trabalha neste sentido desde 2008, promovendo a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, de modo que a tarefa de educar seja dividida com os pais e a comunidade. 

Como fazer para implantar um sistema complexo como esse em um país em que a maioria das escolas oferece apenas 3 a 4 horas de aula por dia para atender à imensa demanda de alunos que precisam estudar? A cidade de Palmas, no Tocantins, mostrou que nada é impossível. Inicialmente, foram implantadas nas escolas municipais as "salas integradas", com ampliação da carga horária de estudantes de renda mais baixa. Depois, somaram-se outras 4 modalidades: jornada ampliada, escolas de tempo de integral (com estrutura pensada especificamente para o período integral), educação integral no campo e educação integral nos centros de educação infantil.


Todos os alunos atendidos cursam as mesmas disciplinas e oficinas no contraturno escolar, e os professores procuram mostrar como se relacionam as diversas áreas do conhecimento. "Palmas é um exemplo importante de que a educação integral é possível", afirma Márcia Quintana, coordenadora de programas na Fundação Itaú Social. Ela lembra, no entanto, que não dá para estabelecer um modelo padrão para o país todo. "O Brasil é muito grande, com localidades de características muito diferentes. Por isso, cada estado e município devem implantar a educação integral de acordo com a própria realidade."

Com o intuito de avaliar os caminhos para a educação integral no Brasil, a Fundação Itaú Cultural, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) realizaram uma pesquisa junto a 16 iniciativas lideradas por governos municipais, estaduais e organizações da sociedade civil. Confira, a seguir, os pontos fundamentais para a educação integral, levantados no estudo Tendências para a Educação Integral, e descubra se a escola do seu filho está no caminho certo.

http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/educacao-integral-624287.shtml