quarta-feira, 28 de maio de 2014

Proposta regulamenta criação e desmembramento de municípios

19/05/2014 - 16h04

Projeto do Senado, em tramitação na Câmara dos Deputados, faz parte de acordo com o governo para resolver o impasse em relação a veto presidencial.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 397/14, do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no País.

A apresentação da proposta faz parte de acordo com o governo para resolver o impasse em relação a outro projeto de Mozarildo (PLP 416/08, na Câmara, e PLS 98/02 no Senado), aprovado nas duas Casas do Congresso, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. Os vetos devem ser analisados pelos deputados e senadores, em sessão conjunta.

A proposta institui regras mais severas para criação dos municípios e disciplina fusões e incorporações, não contempladas no texto vetado por Dilma. Para o senador, o projeto é importante, pois existem áreas do território nacional que se desenvolvem rapidamente e que “precisam ganhar autonomia administrativa, não podendo ficar sob a camisa-de-força, sendo geridas por um distrito-sede menos dinâmico”.

Mozarildo classificou a proposta como “equilibrada” por permitir “criar municípios onde eles são efetivamente necessários” e estimular a fusão e incorporação de municípios “de baixa eficiência e pouca sustentabilidade econômica”.

Novas regras
De acordo com o projeto, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados (km²), nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste para serem criados. Será exigido também um número mínimo de habitantes, seis mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Esse número mínimo pode ser reajustado a cada censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O requerimento para a criação ou desmembramento de um novo município deve ser dirigido à assembleia legislativa estadual, subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica que quer se emancipar. A criação e o desmembramento são vedados quando implicarem inviabilidade de qualquer dos municípios envolvidos.

No caso de fusão ou incorporação de municípios, a exigência é de 3% dos eleitores residentes em cada uma das localidades envolvidas.

Para ser criado, o município precisa ter um número de imóveis maior que a média encontrada nos menores municípios (10% de menor população) do estado. A proposta proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas da União, de reservas indígenas ou preservação permanente.

Pelo texto, as mudanças no município só podem acontecer entre a data da posse do prefeito (1º de janeiro) até o último dia do ano anterior às eleições municipais.

Veto
Ao vetar o projeto aprovado pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff considerou que a medida poderia criar ônus excessivo aos cofres públicos. O receio era de que as regras favorecessem a criação de mais municípios, dando, por outro lado, pouco incentivo à fusão e incorporação.

Na justificativa à nova proposta, Mozarildo afirma que o veto abriu um debate entre Legislativo e Executivo para chegar a “uma sintonia fina nas regras propostas”, moderar os incentivos à criação e desmembramento, facilitar e estimular a fusão e incorporação de municípios. O senador afirma que o projeto apresentado agora é “o resultado de tal debate”.

Uma proposta (PLP 395/14) do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) tramita apensada ao texto do senador, e condiciona a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios a estudo de viabilidade e plebiscito com as populações locais.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.

Continua:

Projeto prevê estudo de viabilidade para criação de município
Íntegra da proposta:


PLP-397/2014
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Janary Júnior

FONTE> Agência Câmara Notícias'




domingo, 25 de maio de 2014

Hemoce realiza palestra com alunos da Escola Joaquim Valdevino em Ponta da Serra




A escola Joaquim Valdevino de Brito, antecedendo o dia da Coleta de Sangue no Posto de Saúde local, organizou uma palestra com a equipe do Hemoce, com o objetivo de sensibilizar seus alunos no sentido de se tornarem doadores.
O evento aconteceu na tarde desta quarta feira  dia 21 na  Quadra Poliesportiva Raimundo Ribeiro de Matos, e contou com um bom número de alunos

Palestra de Isac Junior em Ponta da Serra



Muito proveitosa a palestra do Ex prefeito de Mauriti Isac Junior proferida neste dia 21 no Pólo de Atendimento Vereador Edvardo Ribeiro da Silva em Ponta da Serra. Isac foi prefeito por dois mandatos seguidos, elegendo o seu sucessor. Ele é do Partido dos Trabalhadores e tem seu trabalho reconhecido não só pelos simpatizantes do seu partido , mas por todos da região.


7 motivos para incluir a manga no seu cardápio!



A manga é uma fruta deliciosa, e com um perfume que a distingue muito bem das outras frutas. Contém boas proporções de nutrientes importantes como o fósforo, cálcio, ferro, cobre e zinco e vitaminas que são super importantes para a saúde.

A presença do betacaroteno — que em nosso organismo se converte em vitamina A — permite que a manga atue no crescimento dos ossos e na saúde da pele e da visão. Apesar da pouca quantidade de antioxidantes em relação a tantas outras frutas, seu maior fator medicinal é a prevenção do câncer e o equilíbrio dos níveis de colesterol.

Benefícios à Saúde

Fortalece o sistema imunológico: As mangas contêm boa quantidade de vitamina C e vitamina A, que impulsionam nosso sistema imunológico contra doenças infecciosas, principalmente gripes e resfriados. O betacaroteno também reforça nossas defesas. Curiosidade: a manga tem mais vitamina C que a laranja e o limão. (veja o ranking)
Benefícios da manga para a pele: Além das vitaminas A e C, contém também vitamina E, que torna a fruta ainda mais útil para o cuidado da pele. Na pele, a vitamina A (presente na composição de vários medicamentos e cremes) é utilizada no tratamento de problemas de pele como acne, sardas e psoríase. A vitamina C ajuda na produção de colágeno (ajudando na resistência da pele a rugas). A vitamina E contribui efetivamente para a redução de rugas da pele ao redor dos olhos.
Faz bem ao coração: Em um estudo feito com consumidores adeptos da manga, estes apresentavam níveis mais baixos de proteína C reativa, um indicador de risco cardíaco. Há explicação para o achado: as fibras solúveis e os antioxidantes que abundam na fruta zelam pelo bom funcionamento das artérias. As fibras baixam o colesterol, aumentam a sensação de saciedade e ajudam a controlar os níveis de açúcar no sangue.
Tem ação antioxidante: As mangas carregam doses significativas de substâncias que evitam a degeneração das células, benefício que não se restringe aos vasos e ao coração. O efeito se deve subretudo à quercetina: no organismo, ela se liga aos radicais livres e minimiza a possibilidade de danos celulares.
7 motivos para incluir a manga no seu cardápio!
Previne o câncer: A grande quantidade de fibras e antioxidantes também está por trás do seu potencial anticâncer. Experimentos sugerem que haveria uma ação especial contra tumores de mama e cólon. No caso do câncer de intestino, é mais fácil entender o porquê da ação protetora: as fibras da fruta famosa pelos fiapos auxiliam no trânsito intestinal, o que favorece a eliminação de possíveis elementos carcinogênicos.
Boa para a digestão: A manga é a segunda melhor fruta no processo de digestão (perdendo apenas para o mamão). A fruta é famosa pela disponibilidade de fibra, que facilita o processo de digestão e a se livrar de resíduos que podem levar ao câncer de cólon.
Excelente fonte de vitamina B6: A vitamina B-6 ou piridoxina é necessária para a produção da hormônio GABA no cérebro. A manga contém betacaroteno, é rica em vitaminas, minerais e antioxidantes. Se você é uma pessoa muito ativa, seja fazendo seus exercícios físicos ou trabalhando fora, a manga é uma ótima maneira de repor o seu potássio e fibra. Uma manga média pode conter até 40% da sua necessidade de fibra diária.
Manga engorda?

Se consumida sem exageros, não. Muito pelo contrário: só traz benefícios. 100g desta fruta contém somente cerca de 60 calorias. Sendo assim, é uma forma saudável e pouco calórica de garantir a manutenção do organismo.

Como consumir a manga?

Seu consumo pode ser através de sucos, saladas ou in natura. Sua casca contém parte dos nutrientes citados, devendo também se possível ser consumida junto a fruta (neste caso, a casca deve estar sempre bem higienizada). A casca pode ser cortada em pedaços e ingerida juntamente com uma salada de frutas, ou ainda fazer parte de uma geleia ou suco.

Você também gosta de manga? Que tal começar a incluir mais dessa maravilha em sua dieta

Extraido de 7 motivos para incluir a manga no seu cardápio!
7 motivos para incluir a manga no seu cardápio!

A manga é uma fruta deliciosa, e com um perfume que a distingue muito bem das outras frutas. Contém boas proporções de nutrientes importantes como o fósforo, cálcio, ferro, cobre e zinco e vitaminas que são super importantes para a saúde.

A presença do betacaroteno — que em nosso organismo se converte em vitamina A — permite que a manga atue no crescimento dos ossos e na saúde da pele e da visão. Apesar da pouca quantidade de antioxidantes em relação a tantas outras frutas, seu maior fator medicinal é a prevenção do câncer e o equilíbrio dos níveis de colesterol.

Benefícios à Saúde

Fortalece o sistema imunológico: As mangas contêm boa quantidade de vitamina C e vitamina A, que impulsionam nosso sistema imunológico contra doenças infecciosas, principalmente gripes e resfriados. O betacaroteno também reforça nossas defesas. Curiosidade: a manga tem mais vitamina C que a laranja e o limão. (veja o ranking)
Benefícios da manga para a pele: Além das vitaminas A e C, contém também vitamina E, que torna a fruta ainda mais útil para o cuidado da pele. Na pele, a vitamina A (presente na composição de vários medicamentos e cremes) é utilizada no tratamento de problemas de pele como acne, sardas e psoríase. A vitamina C ajuda na produção de colágeno (ajudando na resistência da pele a rugas). A vitamina E contribui efetivamente para a redução de rugas da pele ao redor dos olhos.
Faz bem ao coração: Em um estudo feito com consumidores adeptos da manga, estes apresentavam níveis mais baixos de proteína C reativa, um indicador de risco cardíaco. Há explicação para o achado: as fibras solúveis e os antioxidantes que abundam na fruta zelam pelo bom funcionamento das artérias. As fibras baixam o colesterol, aumentam a sensação de saciedade e ajudam a controlar os níveis de açúcar no sangue.
Tem ação antioxidante: As mangas carregam doses significativas de substâncias que evitam a degeneração das células, benefício que não se restringe aos vasos e ao coração. O efeito se deve subretudo à quercetina: no organismo, ela se liga aos radicais livres e minimiza a possibilidade de danos celulares.
7 motivos para incluir a manga no seu cardápio!
Previne o câncer: A grande quantidade de fibras e antioxidantes também está por trás do seu potencial anticâncer. Experimentos sugerem que haveria uma ação especial contra tumores de mama e cólon. No caso do câncer de intestino, é mais fácil entender o porquê da ação protetora: as fibras da fruta famosa pelos fiapos auxiliam no trânsito intestinal, o que favorece a eliminação de possíveis elementos carcinogênicos.
Boa para a digestão: A manga é a segunda melhor fruta no processo de digestão (perdendo apenas para o mamão). A fruta é famosa pela disponibilidade de fibra, que facilita o processo de digestão e a se livrar de resíduos que podem levar ao câncer de cólon.
Excelente fonte de vitamina B6: A vitamina B-6 ou piridoxina é necessária para a produção da hormônio GABA no cérebro. A manga contém betacaroteno, é rica em vitaminas, minerais e antioxidantes. Se você é uma pessoa muito ativa, seja fazendo seus exercícios físicos ou trabalhando fora, a manga é uma ótima maneira de repor o seu potássio e fibra. Uma manga média pode conter até 40% da sua necessidade de fibra diária.
Manga engorda?

Se consumida sem exageros, não. Muito pelo contrário: só traz benefícios. 100g desta fruta contém somente cerca de 60 calorias. Sendo assim, é uma forma saudável e pouco calórica de garantir a manutenção do organismo.

Como consumir a manga?

Seu consumo pode ser através de sucos, saladas ou in natura. Sua casca contém parte dos nutrientes citados, devendo também se possível ser consumida junto a fruta (neste caso, a casca deve estar sempre bem higienizada). A casca pode ser cortada em pedaços e ingerida juntamente com uma salada de frutas, ou ainda fazer parte de uma geleia ou suco.

Você também gosta de manga? Que tal começar a incluir mais dessa maravilha em sua dieta?
Extraido de http://belezaesaude.com/beneficios-manga


sábado, 17 de maio de 2014

Cid Gomes inaugura Centro de Convenções do Cariri

O governador Cid Gomes inaugurou nesta quinta-feira (15), no Crato, o Centro de Convenções do Cariri.  Na obra o Governo Estadual investiu R$ 16.270.291,10. O Centro de Convenções do Cariri fica localizado às margens da CE-292, na ligação entre os municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. Além das três cidades, o novo equipamento beneficiará os outros 25 municípios que compõe a região do Cariri, por contemplar diversas atividades culturais e sociais. O local terá capacidade para receber seminários, cursos profissionalizantes, exposições, feiras, teatro, entre outros eventos.

Segundo o Governador, o Centro de Convenções no Cariri vai descentralizar as ações do turismo, abrangendo também o Interior. "Inauguramos hoje e já temos uma demanda de 20 eventos até o final do ano", observou Cid. Logo apõs a inauguração do Centro de Eventos, foi aberto o Encontro de Advogados do Sertão, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Ceará.

O secretário do Turismo, Bismarck Maia, destacou que há muito tempo a região merecia um equipamento desse porte. "O Centro de Convenções no Cariri era uma necessidade tendo em vista o crescimento econômico e do potencial turístico que a região vem apresentando, além da grande demanda do Cariri para a realização de eventos, principalmente na área de feiras agropecuárias", disse o secretário.





3Participaram ainda da solenidade o presidente da Assembleia, José Albuquerque; os deputados federais Arnon Bezerra e José Guimarães; os deputados estaduais Camilo Santana, Mauro Filho, Ely Aguiar, Lula Morais e Sineval Roque; os secretários Danilo  Serpa (Gabinete do Governador) e Arialdo Pinho (Casa Civil), e Quintino Vieira, superintendente do DAE ; além dos prefeitos de, Crato e Assaré e do presidente da OAB Ceará Valdetário Monteiro e do secretário de gestão participativa do Ministério da Saúde Odorico Monteiro.


16.05.2014
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil ( comunicacao@cidades.ce.gov.br  / 85 3207.5249)

Bruno Morais – Cariri

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Reencontro dos de irmãos, em Ponta da Serra, depois de 55 anos.

REENCONTRO DE FAMÍLIAS



O  casal José  Celestino da Costa  ( Zé André) e Adélia Celestino Brasil, naturais e moradores no então sítio Ponta da Serra, mas precisamente, na localidade denominada de Altos, nos idos de  1959 partiu  mais uma vez em direção ao Estado do Paraná  levando consigo   os filhos  homens Raimundo, Antonio e Francisco, deixando aqui as filhas Lilian e  Fátima sob a guarda do tio José Celestino Brasil.
Com a morte do casal, os três filhos se dispersaram por várias regiões do país, perdendo, dessa forma ,o contato entre  ambos.
Ainda em 2011, com a onda do Orkut , tive a oportunidade de contribuir  com a reaproximação de um dos irmãos da Fátima e Lilian Brasil,  que haviam perdido os contatos há mais de 50 anos, quando descobri uma das filhas do Raimundo em busca dos  dois tios ( Francisco e Antonio).
Mas, sómente neste dia 29 de maio  veio a acontecer  o tão esperado reencontro entre os três irmãos.
O Raimundo mora atualmente em Joinvile – Santa Catarina, tendo alguns dos filhos residindo em Minas Gerais. Ele este aqui em companhia de uma das filhas.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE REGRAS PARA A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS.

 
LOC: A PROPOSTA É DE AUTORIA DO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI, DO PTB DE RORAIMA, E DETERMINA POPULAÇÃO E ÁREA MÍNIMAS PARA A CRIAÇÃO DE UM NOVO MUNICÍPIO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: 

(Repórter) De acordo com a proposta aprovada pela maioria dos senadores, a população mínima exigida para criar um município no Sul e Sudeste é de vinte mil habitantes. No Nordeste, a população mínima exigida é de doze mil moradores; e, no Centro-Oeste e Norte, seis mil. Na avaliação do autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, a matéria vai impor rigor na criação de municípios. 

(Mozarildo Cavalcanti) “Nós estamos atendendo aos anseios de todos os municipalistas deste país. Acho que ele vai ser uma oportunidade de o Brasil agir de forma séria, porque estabelece rigores, para a criação de municípios, fusão, incorporação e desmembramento”. 

(Repórter) O senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, disse que a proposta não vai resultar em aumento de despesas. Ele explicou que os critérios para criar, fundir ou incorporar municípios exigem um mínimo de estrutura da nova cidade. 

(Ivo Cassol) “As pessoas falam o seguinte: “pra que criar novos municípios?”. Eu quero deixar bem claro aqui que é melhor um município pobre do que um distrito miserável, que não consegue ter apoio e suporte do município mãe que não recebe apoio algum”. 

(Repórter) A proposta prevê ainda tamanho mínimo para os novos municípios: 200 quilômetros quadrados para os do Norte e Centro-Oeste; e 100 quilômetros quadrados para os do Nordeste, Sul e Sudeste. A matéria, agora, segue para o exame da Câmara dos Deputados.
Iara Farias Borges.

quinta-feira, 8 de maio de 2014

IMAGENS DA FESTA DE SÃO JOSÉ 2014


IMAGENS DA ÚLTIMA NOITE











fotos FGUSTAVO

Senado aprova parcialmente projeto que muda regras para criação de municípios

Para cidade nascer, será necessário ter mínimo de habitantes que varia conforme região do País 

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (7) texto-base do projeto de lei que institui novas regras para a criação de municípios no Brasil do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR). O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emitiu parecer favorável ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de municípios e a pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a criação de municípios tinha sido vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto, Raupp e Mozarildo negociaram com o governo para modificar o texto na CCJ.
O relator acatou emendas, modificando para 6.000 o número mínimo de habitantes dos novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra os limites anteriores de 5.000 e 6.500, respectivamente. O número mínimo passa de 8.500 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste.
Além disso, o relator decidiu adotar mais dois critérios sugeridos pelo governo. Os novos municípios deverão ter área mínima de 200 quilômetros quadrados e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado. Com isso, Raupp acredita que será possível evitar novos vetos da presidenta Dilma à matéria e nova tensão entre os congressistas e o governo em relação à possibilidade de derrubada desses vetos.
As emendas, no entanto, ainda não foram aprovadas pelo plenário na sessão de ontem. Elas serão avaliadas provavelmente na semana que vem, quando a votação desse projeto será concluída. Os senadores suspenderam a análise do texto porque o quórum estava baixo. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação, tanto do texto-base quanto das emendas, requeria maioria absoluta — 41 senadores.

(Extraido de http://noticias.r7.com/)